Os Laércio Benko Lopes Diaries

Acontece, entretanto, de que o Moderno Código não faz qualquer restriçãeste a respeito do tua aplicaçãeste quanto à teoria objetiva e aí, por certo, poderão aparecer as Ainda mais variadas interpretações, dentre as quais até precisamente a qual propugnará, na estipulaçãeste do quantum indenizatório, este exame do grau de culpa do agente para os casos do responsabilidade objetiva, o que, data venia, seria 1 contra-senso, na exata medida em qual nessas hipóteses nãeste há exame por culpa do causador do estrago.

O art. 229 da Carta Magna prevê qual a família é a cé especialmentelula da sociedade, trazendo no seu bojo este princípio da solidariedade nas relações familiares.

Embora, como acima explanado, este ordenamento jurídico pátrio, do maneira razoável, já consagre ferramentas jurídicas adequadas para subsidiar a teoria da responsabilizaçãeste em casos como esses, é a todos os momentos bom, dado este apego cultural jurídico reinante à letra da lei, uma legislaçãeste que, objetivamente, delineie o direito em questãeste, bem Assim sendo ESTES responsáveis por tal sorte do abandono, extirpando qualquer dúvida.

Frequentemente nos confrontamos utilizando situações de funcionários utilizando incapacidade diagnosticada por mé especialmentedicos do manejorefregatráfego, mas não caracterizada pela Previdência Social.

Se 1 dano causado a outrem é oriundo por um descumprimento de uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revés, se o dano decorrer do 1 ato ilícito qualquer, tirante as situações contratuais, diz-se qual a responsabilidade é extracontratual ou aquiliana.

Passou-se a atribuir este dano à conduta culposa do agente. A Lex Aquilia por damno estabeleceu as bases da responsabilidade extracontratual, criando uma FORMATO pecuniária de indenização do prejuízo, usando base no estabelecimento por seu valor"5.

Segundo a conceituaçãeste do Maria Helena Diniz, A responsabilidade civil é a aplicaçãeste por medidas que obriguem uma pessoa a reparar estrago moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão por ato por ela precisamente praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou do simples imposição legal(5).

Os pais idosos têm o direito por arrecadar pensão alimentícia Destes filhos quando nãeste possuírem meios por manutençãeste própria ou recursos suficientes de endereço modo a a subsistência. Este vocábulo "alimentos" é usado de forma ampla através lei e compreende tanto o valor necessário de modo a a alimentaçãeste em si quanto este imprescindível de modo a a manutençãeste da pessoa de maneira global, vale dizer, recursos de modo a remé especialmentedios, assistência mé especialmentedica, pagamento do despesas básicas como água, luz, gás, telefone e até cuidadores tente aqui ou empregados, se o idoso não puder viver sozinho(27).

Este STJ, em recurso especial, reconheceu a obrigação solidária Destes filhos na prestação por alimentos aos pais idosos: Proceder de alimentos proposta pelos pais idosos em face por 1 dos filhos. Chamamento da outra filha de modo a integrar a lide. Sentido da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso. A doutrina é uníssona, sob o prisma do Aviso Civil, em afirmar qual este dever por prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos nãeste possui natureza solidária, porque é conjunta.

Cumpre ressaltar de que a responsabilidade civil Têm a possibilidade de se lançar sob diferentes espfoicies. Levando em consideraçãeste o fato gerador, há a responsabilidade contratual e a extracontratual. A responsabilidade contratual decorre de 1 ilícito contratual, ou mesmo que, do inadimplemento da obrigação prevista no contrato.

Não se pergunta a razãeste da degradaçãeste de modo a qual haja o dever por indenizar e/ou reparar". E continua a seguir: "Não interessa que Genero de obra ou atividade seja exercida pelo de que degrada, pois nãeste há necessidade por qual ela apresente risco ou mesmo que perigosa"(1).

Tal teoria, de pacto usando Caio Mário, "aumenta os encargos do agente; é, porfoim, Muito mais equitativa para a vítima, de que não tem do provar que anônimo o estrago resultou do uma vantagem ou por um benefício obtido pelo causador do estrago"(21).

Citamos então Nelson Nery Junior, qual diz qual "ainda de que haja autorizaçãeste da autoridade competente, ainda de que a emissão esteja dentro Destes padrões estabelecidos pelas normas de segurança, ainda qual a indústria possua tomado todos ESTES cuidados para evitar este estrago, se ele ocorreu em virtude da atividade do poluidor, há o nexo causal qual faz nascer o dever de indenizar"(5).

f) Desenvolver ações intersetoriais para capacitaçãeste continuada do cuidadores de vizinhos idosas.